O presidente Michel Temer sanciona nesta segunda-feira (26) a conversão em lei da Medida Provisória 764 que permite aos empresários do setor de comércio e serviços conceder desconto ao consumidor mediante a forma de pagamento escolhido pelo mesmo.
A partir de agora é permitido e regido por lei a prática de conceder desconto em compras pagas à vista e em dinheiro. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas ( CNDL) , ao permitir a prática “tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios, estimular a economia em meio à crise e oferecer um maior poder de barganha aos consumidores”, disse e entidade em nota.
A prática sempre foi comum no País, uma vez que pechinchar era importante para o brasileiro, em especial em anos de crise econômica e menor poder de compra. Na opinião do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, ao ser sancionada, a MP pode ser considerada uma vitória.
“Essa é uma luta histórica do setor de comércio e serviços que sempre enxergou na diferenciação de preços, uma oportunidade para que o consumidor obtenha melhores preços no pagamento à vista e, para o empresário, que terá a segurança jurídica para estipular uma política de diferenciação considerando as taxas cobradas pelas administradoras dos cartões de crédito. ”, destacou Pinheiro.
