A Copel deu início às ações do Energia Solidária um dia após a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior à lei que instituiu o programa. A Companhia implantou a legislação no sistema e, com isso, 336 mil famílias passam a ser beneficiadas. Elas não pagarão a conta de luz desde que o seu consumo não ultrapasse 150 kWh por mês – antes, o limite era de 120 kWh.
O governador Ratinho Junior explica que o aumento de 25% no limite de consumo do programa leva o benefício a quem mais precisa. “A energia elétrica é um direito básico de todos. Com a ampliação do benefício da tarifa social de energia, incluído no Programa Paraná Solidário, vamos ajudar as pessoas que mais precisam e não têm condições de pagar neste momento”, afirma.
Serão investidos cerca de R$ 121 milhões por ano para subsidiar o benefício, que atinge em média 1,3 milhão de pessoas. “A iniciativa do Governo do Paraná e da Copel faz com que mais famílias possam usufruir do conforto e da qualidade de vida proporcionados pela energia elétrica gratuita”, destaca o presidente da Copel, Daniel Slaviero.
BENEFÍCIO – Para ter direito ao benefício, o consumidor deve possuir uma unidade consumidora classificada como residencial – essa unidade já deve ser beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica, do governo federal; o consumo de energia elétrica do ciclo de faturamento mensal precisa ser igual ou inferior a 150 kWh; e o consumidor precisa ter apenas uma unidade de consumo de energia elétrica sob sua titularidade.
A exceção é para as famílias habilitadas no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários-mínimos nacionais e que, ao mesmo tempo, tenham residentes com alguma patologia que requer o uso continuado de aparelhos ou equipamentos essenciais para a sobrevivência, que utilizam muita energia.
CADASTRO – De acordo com a legislação, toda família que integra o Cadastro Único terá direito automático ao benefício. O cadastro será feito a partir de janeiro pela própria Copel, com acompanhamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A medida busca facilitar o acesso ao benefício, já que muitas residências que tinham direito à tarifa social acabavam de fora por não apresentar a documentação necessária.
AEN
