Em qualquer cidade, um dos grandes inconvenientes na estrutura urbana é a presença dos terrenos baldios que, em muitos casos, servem como depósitos de lixo, atraem animais nocivos ou tornam-se refúgio para usuários de drogas e outros infratores. Em Cianorte, a limpeza e a manutenção das áreas sem edificação são de responsabilidade dos proprietários e monitoradas periodicamente pela Prefeitura. De acordo com a Lei Nº 2.749/06, que institui o Código de Posturas do Município, os donos devem conservá-los em perfeito estado de asseio. Caso contrário, ficam sujeitos à multa e outras penalidades.
Desde o início do ano, a Prefeitura, por meio da Vigilância Ambiental e Programa de Combate às Endemias, da Secretaria de Saúde, emitiu 585 notificações de irregularidades, estabelecendo o prazo de até 72 horas para que os donos providenciassem a despoluição dos locais, sendo que, em 15 casos, o não atendimento à solicitação ou a constatação de perigo eminente à saúde pública ou ao meio ambiente, resultaram em auto de infração com multa.
A multa para quem descumprir a lei é de R$ 272,66 para residências, R$ 436,25 para terrenos, e R$ 1.417,83 para empresas. “A irregularidade custa caro. O valor da multa, ainda mais se somado ao montante da taxa de limpeza realizada pela Prefeitura, é muito maior do que o da contratação de prestadores de serviço no particular. E, muitas vezes, o preço que se paga pela falta de cuidado vai além do financeiro, pois o mato e a sujeira em terrenos prejudicam diretamente a saúde e colocam em risco a vida, uma vez que servem de criadouro e esconderijo para baratas, aranhas, escorpiões e o mosquito Aedes aegypti, que é transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela”, alerta a supervisora do Programa de Combate às Endemias, Vera Lúcia Fusisawa.
Recorrentes durante todo o ano, as denúncias e reclamações efetuadas à Prefeitura aumentam no verão úmido. “Enquanto poder público, estamos orientando e empenhando esforços para que as pessoas cumpram a legislação, pois nosso intuito não é o de punir, mas sim de garantir a salubridade e organização de nossa cidade”, concluiu a supervisora.
Assessoria de Comunicação Social/Prefeitura de Cianorte
