Em funcionamento desde 1º abril, a solicitação do Certificado de Conclusão de Obra por meio do protocolo on-line da Prefeitura já está dando resultado: dobrou a quantidade de emissões no mês, que passou de 38 para 77, comparando o mesmo período de 2020 e 2021. Na maioria dos casos, os requerentes puderam imprimir o documento, também conhecido como Habite-se, entre 24 e 48 horas após o pagamento da guia.
Segundo a chefe da Divisão de Cadastro Técnico, Daniela Fernanda do Amaral, antes dessa possibilidade, o processo de emissão do Habite-se era totalmente presencial e levava cerca de 10 dias. “O Certificado de Conclusão de Obra é o documento final para a liberação de uma construção. Sem o sistema informatizado, era preciso comparecer à Prefeitura, tanto para a solicitação quanto para a retirada desse documento. Portanto, conseguimos adicionar mais praticidade e agilidade, além da alternativa de distanciamento social em tempo de pandemia”, destacou.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Renata Borges, a medida faz parte da política da atual administração, que está empenhando esforços em ações voltadas para a modernidade e transparência dos serviços públicos. “O intuito é digitalizar todo o arquivo e promover a informatização dos trâmites possíveis, como a submissão e análise de projetos arquitetônicos, assim como implantar a utilização de tecnologias, como o georreferenciamento”, afirmou.
Neste sentido, o prefeito Marco Franzato enfatizou que, além do Habite-se, outros procedimentos já possuem a alternativa on-line, como emissão de certidões do IPTU; certidão negativa de ônus municipais; baixa de atividade para Micro e Pequenas Empresas e MEI; cancelamento e substituição de notas fiscais, entre outros. “A informatização da gestão pública em Cianorte é um compromisso de nossa administração e vai modificar profundamente a forma como o governo municipal interage com a população, facilitando a vida do cidadão e o trabalho dos servidores”, salientou.
Confira o passo a passo do processo on-line para o Habite-se, que também está disponível em vídeo, através dos links <https://www.instagram.com/tv/COOEGqBL-JT/?igshid=5mi92ipq4fq> e <https://www.facebook.com/watch/?v=3877665708996591>:
Para utilizar o sistema eletrônico, o interessado deve acessar o site do Município (https://cianorte.pr.gov.br), clicar em “Arquivos para download”, selecionar a categoria Secretaria de Desenvolvimento e fazer a pesquisa. Baixar o arquivo “Relatório de Vistoria – Habite-se 2021” e preencher todos os campos com as devidas informações no Atestado de Conclusão de Obra, além de inserir as imagens solicitadas no Relatório Fotográfico. Colher as assinaturas do proprietário e do profissional responsável técnico, lembrando que devem ser as mesmas do documento oficial, ou, se preferir, utilize o certificado digital. Também é preciso providenciar cópia do documento pessoal de ambos, a ART ou RRT do profissional e, em casos de edificação comercial, o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Em seguida, novamente pelo site do Município, acesse a opção “Tramitação de Processos”, clique em “Abertura de processo”, preencha todos os dados do proprietário e do endereço da obra. No campo “Assunto” digite ou procure “Aprovação de projeto Habite-se” ou o código 28021. É importante ficar atento às taxas: a de protocolo e expediente deve permanecer com o número um, pois é fixa. Já no campo do Habite-se, informe a área da obra aprovada no projeto. Não esqueça que o campo requerimento deve ser preenchido para concluir o processo, com dados do imóvel: zona, quadra, lote e número do cadastro, que constam no espelho do IPTU. Inserir os arquivos providenciados anteriormente no campo de Anexo, que são obrigatórios.
Ao clicar em “concluir”, automaticamente abrirá uma tela com o Comprovante de Protocolo, com o número do processo e uma senha para consultar o trâmite. Retorne à tela de abertura do processo para gerar o boleto e efetue o pagamento. Assim que o sistema bancário informar a quitação da guia, o processo fica disponível para análise técnica. Quando liberado, o Habite-se terá um código de autenticidade, através do qual poderá ser consultado pelo Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura, pela opção “Emissão de Certidões”. Basta selecionar “Documentos” e, após, “Autenticar Documentos”. Digite o código de autenticidade e confira a situação.
Assessoria PMC
