A falta de publicidade e ações de comunicação para levar até a comunidade as informações referentes a vacinação contra a Covid-19, reforçam os fatores de que a transparência da campanha de vacinação precisa melhorar em Cianorte. O Tribunal de Contas do Estado realizou a pesquisa ITP – Vacinação – mais uma dentre as diversas ações fiscalizatórias desenvolvidas pelo TCE-PR.
Os dados foram obtidos por meio do envio aos 399 municípios do Paraná, de um formulário online com 11 questões relativas ao assunto, cujas respostas foram posteriormente validadas por analistas do órgão de controle. Dentre as cidades da região, Indianópolis e São Manoel do Paraná atingiram 100% de transparência nos dados divulgados relativos a vacinação contra a Covid-19.
Cianorte aparece na lista de resultados na 215ª posição entre os 399 municípios do Paraná, com 50% de transparência nos dados. Maringá alcançou 70% no índice.
METODOLOGIA
Quando encaminhou os questionários, em 10 de março, o TCE-PR também disponibilizou aos gestores um manual orientativo para explicar o que seria avaliado, dando um prazo de 30 dias para as administrações efetuarem os ajustes necessários em seus portais da transparência antes da análise das plataformas pela equipe técnica da Corte.
Graças a essa medida, uma quantidade considerável de prefeituras foi capaz de aprimorar a disponibilização obrigatória das informações. Isso ajudou no cumprimento de um dos principais objetivos da iniciativa tomada pelo Tribunal: conscientizar os administradores públicos a respeito da importância de dar absoluta visibilidade aos temas relativos à imunização contra a Covid-19, permitindo que os mais diversos setores da sociedade tenham conhecimento sobre o que está ocorrendo de fato e possam, em conjunto com os órgãos fiscalizadores, exercer o controle social e institucional do processo de vacinação, especialmente em relação ao desrespeito à ordem de prioridade para imunização.
As 11 questões presentes no formulário diziam respeito à divulgação, no portal da transparência ou site oficial, do plano de ação municipal para efetivar a vacinação da população local; de informações sobre a segurança, eficácia e potenciais riscos e benefícios das vacinas utilizadas; da ordem dos grupos prioritários a serem imunizados, com destaque para a fase vigente no momento; de “vacinômetro”; do quantitativo de insumos e doses de vacinas recebidas ou adquiridas; de canais para denúncia de “fura-filas” e outras irregularidades; de telefones e horários de funcionamento dos pontos de imunização; dos processos de aquisição de insumos e vacinas; e do registro de possível sobra de doses de imunizantes.
A atual gestão do TCE-PR, sob a presidência do conselheiro Fabio Camargo, não só deu continuidade aos trabalhos de análise da transparência dos portais, conforme já vinha sendo feito, como também criou um projeto específico para conduzir as fiscalizações sobre o tema, cada vez mais importante no atual contexto de combate à corrupção e de suporte ao controle social.
Com informações do TCE-PR
