O Tribunal de Contas concedeu prazo de cinco dias para que 16 prefeituras paranaenses, dentre elas Terra Boa, esclareçam os motivos do baixo índice de aplicação das vacinas contra a Covid-19 que já receberam. Os ofícios foram enviados na última quinta-feira (10 de junho) aos municípios que apresentam índice de vacinação abaixo de 60% das doses que lhes foram enviadas, conforme dados do painel de vacinação do Ministério da Saúde.
Os municípios notificados são Palmital (índice de 33,44%), Tunas do Paraná (índice de 35,99%), Prado Ferreira (índice de 40,84%), Guaraqueçaba (41,43%), Mandaguaçu (46,91%), Candói (48,90%), Sertanópolis (50,90%), Piraquara (51,76%), Curiúva (54,09%), Laranjeiras do Sul (55,60%), Nova Laranjeiras (56,38%), Doutor Ulysses (57%), Terra Boa (57,68%), Diamante do Norte (58,15%), Nova Santa Rosa (59,46%) e Reserva do Iguaçu (59,82%).
De acordo com o Tribunal de Contas, Terra Boa recebeu 8.020 doses de vacina, porém aplicou 4.626 doses (57,68%). O restante, 3.394 doses estariam em estoque.
Os ofícios foram enviados aos prefeitos dos municípios citados. No documento, além de cobrar esclarecimentos sobre o baixo índice de vacinação da população registrado, o TCE-PR reafirma que os municípios devem cumprir o artigo 15 da Lei nº 14.124/21, que determina o registro diário e de forma individualizada, no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), dos dados referentes à aplicação das vacinas contra a Covid-19. A inserção desses dados no sistema deve ocorrer, no máximo, em até 48 horas após a imunização.
“Com esse trabalho, o Tribunal de Contas busca garantir a efetividade dessa importante política pública que é a vacinação contra a Covid, fundamental para a saúde da população e a retomada da economia. Queremos evitar problemas com o acúmulo de estoques, que podem ocasionar perdas por falhas de refrigeração e até furtos de doses, situação já ocorrida em muitos lugares”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres. Ele destaca a importância da atualização dos dados porque, em muitos casos, o suposto baixo índice de vacinação pode ser motivado apenas por defasagem na alimentação do SI-PNI.
A cobrança aos municípios com baixo índice de vacinação é mais uma iniciativa da Comissão de Acompanhamento dos Gastos da Covid-19 do TCE-PR, que fiscaliza as ações tomadas pelos municípios paranaenses para o enfrentamento à pandemia. Uma das iniciativas do Tribunal foi o envio de Orientação Técnica aos 399 prefeitos, cobrando medidas para melhorar a transparência dos dados à população, conforme determina a Lei nº 14.124/21.
Fonte: TCE/PR
